Os direitos autorais de execução pública musical englobam as execuções de obras musicais inseridas em produções audiovisuais. São obras musicais preexistentes ou compostas especificamente para filmes, séries, desenhos animados, novelas, programas jornalísticos e demais produções audiovisuais.
Quando executadas em salas de cinema ou em mídias como TV aberta, TV fechada ou plataformas de streaming, as obras musicais inseridas em produções audiovisuais recebem direitos de execução pública pagas pelo ECAD.
Mas como o ECAD identifica quais são as músicas executadas nos audiovisuais? Isso ocorre através de um cadastro da ficha técnica musical do audiovisual que relaciona as obras musicais utilizadas de forma detalhada, contendo informações como a duração musical, o tipo de utilização e os respectivos titulares. Esta ficha técnica musical é chamada de cue-sheet e é fornecida pelo produtor do audiovisual.
Problema
A incorreta ou incompleta identificação das obras musicais constantes do cue-sheet gera créditos retidos. A partir desse momento as associações de autores, dentre as quais a SBACEM, direcionam seus esforços para identificar os cadastros e liberar os créditos retidos em favor dos autores, compositores e editores das obras musicais inseridas nos audiovisuais.
Outro ponto que merece destaque diz respeito aos créditos retidos dos fonogramas executados em produções audiovisuais. A grande maioria dos cue-sheets não informa quais os fonogramas que foram utilizados em suas produções. Em consequência dessa omissão os fonogramas vão parar na listagem de créditos retidos aguardando por identificação para que possam ser finalmente distribuídos aos seus titulares, que são os intérpretes, músicos e produtores fonográficos (gravadoras).
Solução
No caso de você encontrar algum crédito retido que tenha audiovisual pendente, e você é o produtor fonográfico daquela música em questão que tocou em um audiovisual, a solução é apresentar uma declaração assinada de que realmente a sincronização ocorreu e qual fonograma exato é este que participou da obra audiovisual.
Desta forma, sua associação irá proceder com a liberação destes créditos na próxima distribuição do Ecad e você receberá seu dinheiro.
